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Este CURSO ONLINE não dá direito a participação em EVENTOS PRESENCIAIS,  que poderão ser comprados ingressos em nosso atendimento presencial.

Quaisquer dúvidas DE ACESSO entrar em contato com nosso suporte via chat do WhatsApp 91 98395-3549, Horário de Atendimento sempre de segunda a sexta-feira de 9h às 18h.

FÓRUM DE DISCUSSÃO

Neste curso NÃO haverá fóruns de discussão para retirada de dúvidas.

O QUE VEM NO CURSO?

• Curso com início imediato;
• XXX videoaulas gravadas para assistir quantas vezes quiser;
• Carga horária de XX horas e XX minutos;
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• Todo material de apoio em PDF para download;
• Material todo atualizado e revisado;
• Prazo de acesso de 6 meses.
• O curso está atualizado em cima do novo edital 2022.

CONTEÚDOS ABORDADOS

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1. Compreensão e interpretação de textos. 

2. Tipologia textual. 

3. Ortografia oficial. 

4. Acentuação gráfica. 

5. Emprego das classes de palavras. 

6. Emprego do sinal indicativo de crase. 

7. Sintaxe da oração e do período. 

8. Pontuação. 

9. Concordância nominal e verbal. 

10. Regências nominal e verbal. 

11. Significação das palavras. 

12. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da

Presidência da República).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

REGIME JURÍDICO ÚNICO (RJU):

1. Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 

2. O servidor público como agente de desenvolvimento social. 

3. Saúde e qualidade de vida no serviço público.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e
políticos. 

2. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e
atualizações).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 

2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 

3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 

4. Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 

5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 

6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 

7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios erequisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 

8. Controle e responsabilização da administração:
controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 

9. Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 

2. Tautologia. 

3. Operação com conjuntos. 

4. Cálculos com porcentagens.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos de Internet e intranet. 

2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 

3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office. 

4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 

5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 

6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

SEGURIDADE SOCIAL: 

1. Seguridade Social. 

1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 

1.2. Conceituação. 

1.3. Organização e princípios constitucionais. 

2. Legislação Previdenciária. 

2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 

2.3. Aplicação das normas previdenciárias. 

2.3.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 

3. Regime Geral de Previdência Social. 

3.1. Segurados obrigatórios. 

3.2. Filiação e inscrição. 

3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 

3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 

3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 

4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 

5. Financiamento da Seguridade Social. 

5.1. Receitas da União. 

5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita deconcursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 

5.3. Salário-de-contribuição. 

5.3.1. Conceito. 

5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 

5.3.3. Limites mínimo e máximo. 

5.3.4. Proporcionalidade.

5.3.5. Reajustamento. 

5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 

5.4.3. Prazo de recolhimento. 

5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 

6. Decadência e prescrição. 

7. Crimes contra a Seguridade Social. 

8. Recurso dasdecisões administrativas. 

9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 

10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 

11. Lei nº 8.212/1991 e alterações. 

12. Lei nº 8.213/1991 e alterações. 

13. Decreto nº 3.048, de06/05/1999 e alterações. 

14. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº8.742/1993 e Decreto 

nº 6.214/2007 e alterações).